Entenda por que o melanoma dá direito a Isenção do Imposto de Renda

Entenda por que o melanoma dá direito a Isenção do Imposto de Renda

O melanoma, sendo o tipo mais agressivo de câncer de pele, possibilita aos pacientes o acesso a benefícios previdenciários. Abaixo, fornecemos informações adicionais sobre essa doença e discutimos como aqueles com melanoma podem requerer a isenção do Imposto de Renda, conforme estabelecido pela legislação.

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Definição do câncer de pele:

Esse tipo de câncer surge devido ao crescimento anormal das células da pele, podendo resultar em deformidades corporais e, em casos extremos, levar à morte. No entanto, é importante notar que as manifestações da doença podem variar, pois a classificação depende da camada de tecido epitelial afetada.

Tipos mais comuns de câncer de pele no Brasil:

É relevante destacar que o câncer de pele representa 33% de todos os diagnósticos de câncer no Brasil, totalizando aproximadamente 185 mil novos casos anuais, conforme dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA). A maioria desses casos são carcinomas basocelulares e espinocelulares, registrando 177 mil novos casos anualmente. Contudo, também é observado o melanoma, uma forma rara e mais agressiva, afetando cerca de 8,4 mil pacientes por ano.

Classificação dos tipos de câncer de pele:

A seguir, esclarecemos as distinções entre as categorias de câncer de pele. Veja:

  • Carcinoma basocelular (CBC): Este é o tipo mais prevalente, surgindo nas células basais, a camada mais profunda da epiderme. Geralmente manifesta-se em áreas mais expostas ao sol, como rosto, orelhas, couro cabeludo, ombros e costas. A boa notícia é que é facilmente curável quando detectado precocemente.

  • Carcinoma espinocelular (CEC): Como o segundo tipo mais comum, ocorre nas células escamosas, localizadas nas camadas mais superficiais da pele. Embora seja mais frequente em áreas expostas ao sol, pode se desenvolver em qualquer parte do corpo. Nessas regiões, a pele costuma apresentar sinais de danos solares, como enrugamento e perda de elasticidade.

  • Melanoma: Sendo o câncer de pele mais raro e letal, apresenta uma taxa de cura superior a 90% quando diagnosticado precocemente. Nos estágios iniciais, desenvolve-se nas camadas mais superficiais da pele, sendo facilmente removido por cirurgia. No entanto, em estágios avançados, o tumor atinge regiões mais profundas, podendo resultar em metástases.
O que é melanoma?

O melanoma é um tipo de câncer de pele que tem origem nos melanócitos, as células do corpo responsáveis pela produção da melanina, nosso pigmento natural.

Essa lesão geralmente se desenvolve em áreas expostas ao sol. Embora as pessoas de pele clara tenham um maior risco de desenvolver a doença, mesmo indivíduos de pele negra podem ser afetados.

Quais são os tipos de melanoma?

Dependendo da parte do corpo em que o melanoma se manifesta, ele pode receber diferentes denominações. São elas:

  • Melanoma extensivo superficial: Surge nas camadas superficiais da pele, apresentando-se como pintas irregulares e assimétricas;
  • Melanoma nodular: Um subtipo mais agressivo, caracterizado por uma lesão elevada, em tom avermelhado e propenso a sangrar;
  • Melanoma lentigo superficial: Lesão que surge principalmente no rosto, com crescimento lento e gradual;
  • Melanoma acral: Subtipo raro, mais comum em afrodescendentes e asiáticos, desenvolvendo-se principalmente nas palmas das mãos e plantas dos pés;
  • Melanoma de mucosas: Atinge áreas como boca, vagina e ânus, apresentando-se na forma de feridas persistentes;
  • Melanoma ocular (ou uveal): Afeta qualquer parte do olho, sendo assintomático nos estágios iniciais, mas detectável por meio do exame de fundo de olho;
  • Melanoma amelanótico: Um subtipo raro que se caracteriza por lesões claras, pois não produz melanina.
Existe melanoma benigno?

Não, qualquer que seja o tipo de melanoma, o risco de letalidade é significativo. Embora esses tumores representem apenas 3% dos casos de câncer de pele, eles são responsáveis pela maioria das mortes decorrentes da doença.

Felizmente, o tratamento pode ser altamente eficaz quando iniciado em estágio precoce. Portanto, é crucial estar atento aos sintomas para diagnosticar a doença o mais cedo possível, evitando complicações e aumentando as chances de cura.

Quais são os sintomas do melanoma?

Os sinais de que você pode ter desenvolvido melanoma, ou qualquer outro tipo de câncer de pele, podem variar de acordo com o subtipo da doença. No entanto, é comum observar um ou mais destes sintomas:

  • Alterações na cor, tamanho ou espessura de pintas na pele;
  • Dor ou sangramento em sinais na pele;
  • Feridas que não cicatrizam;
  • Pintas com crostas ou ulcerações;
  • Sinais escuros nas mãos ou nos pés que não foram causados por traumas.

Além disso, é útil seguir a regra do ABCDE, um método simples para identificar lesões suspeitas. Ao menor sinal dessas alterações nas pintas do corpo, é recomendável procurar um dermatologista:

Assimetria;
Bordas irregulares;
Coloração variável;
Diâmetro maior que 6mm;
Evolução (mudanças no formato, tamanho ou cor).

Quem recebe o diagnóstico de melanoma tem o direito à isenção do Imposto de Renda?

Sim! Embora muitos entendam diferente, de acordo com a Lei Nº 7.713/88, pacientes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer) têm o direito à isenção do Imposto de Renda incidente sobre os ganhos provenientes de pensão, aposentadoria ou reforma.

O melanoma se enquadra nesse critério estabelecido pela legislação, porém é necessária uma adequação a lista de doenças graves e uma interpretação a outros dispositivos escondidos na legislação tributária.

Portanto, uma pessoa aposentada ou pensionista que seja diagnosticada com esse tipo de câncer de pele pode solicitar o benefício.

No entanto, é importante observar que a isenção não abrange outras fontes de renda, como o aluguel de imóveis.

Em nosso blog, disponibilizamos um artigo que lista todas as doenças que possibilitam a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão e reforma. Você pode conferir o material completo elaborado pelo escritório LVI Advogados clicando neste link!

É relevante ressaltar que, mesmo tendo Direito, o paciente não recebe o benefício automaticamente, pois é necessário realizar uma solicitação específica, além de ser muito aconselhável a utilização de uma assessoria jurídica especializada na área tributária para Recuperar o Imposto de Renda Retido de épocas no passado (retroativas e limitadas aos últimos 5 anos). 

Precisa de ajuda para pedidos de isenção de Imposto de Renda?

Mesmo quem tem direito à isenção de IR às vezes não consegue acesso ao benefício ou não compreende como fazer valer os requisitos, desde a obtenção do laudo até demais documentos provatórios. Nessas horas, você deve contar com auxílio profissional para acionar a Justiça.

Precisando de um serviço especializado? Entre em contato com a LVI Advogados, assessoria jurídica parceira da LVI Gestão Tributária, um escritório que defende causas de Direito Tributário em todo o Brasil. Fale conosco pelo Whatsapp e saiba como podemos ajudar!

Este artigo foi escrito com informações da Sociedade Brasileira de Dermatologia e do instituto Melanoma Brasil.

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