O que é a Revisão do FGTS?

É a ação que permite a todos aqueles trabalhadores que contribuem ao FGTS através de seus empregadores, possam discutir a aplicação e a correção da taxa de juros “TR” por outro índice mais favorável.

O objetivo é um só: corrigir a defasagem dos depósitos ao longo de todos esses anos que a taxa de juros “TR” foi aplicada, causando prejuízos ao trabalhador.

Isso porque, a partir de 1999, a taxa “TR” não acompanhou os índices de inflação do Brasil, causando uma desvalorização da correção dos valores do Fundo do FGTS.

Em outras palavras, nessa ação, é possível requerer o recálculo do saldo do FGTS por um índice de correção monetária mais favorável, como o índice da Poupança, INPC ou IPCA-E, por exemplo, já que a TR, não reflete mais a inflação brasileira desde 1999.

O resultado disso é que o valor do saldo calculado fica muito além daquele apresentado pela Caixa Econômica Federal.

Bom, mas bora lá que tem mais curiosidades para saber por aqui.

Quem tem direito à revisão do FGTS?

A pergunta que não quer calar: Quem pode pedir essa revisão do FGTS?

Respondemos para você:

• Empregados regidos pela CLT;
• Empregado doméstico, a partir de 2015;
• Empregado rural;
• Empregado temporário;
• Empregado intermitente;
• O trabalhador avulso;
• Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
• Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);

Resumindo: tem direito qualquer trabalhador que teve depósitos na conta do FGTS a partir de 1999 até os dias atuais, mesmo que já tenha sacado ou que se aposentou.

Agora que você já viu quem tem direito a essa revisão, vou aproveitar para explicar do porque entrar agora.

Se tem uma coisa importante para fazer antes do julgamento pelo STF é ajuizar a ação de revisão do FGTS, para garantir o seu Direito.

O STF vai decidir a qualquer momento em 2024 esse tema, o que pode fazer com que quem não tenha entrado com a ação acabe ficando de fora, pois neste julgamento será decidido para todas as demandas.

Daqui pra frente após este julgamento, espera-se que todos os trabalhadores tenham seus índices corrigidos, mas para ter acesso aos valores não corrigidos do passado, acreditamos fortemente que a decisão só caberá para aqueles que entraram com a ação.

O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), que move ações pela revisão, estima que aproximadamente, R$ 720 bilhões deixaram de ser pagos a um total de 80 milhões de trabalhadores desde 1999 até março de 2023.

Segundo o Instituto, pelo menos 200 mil ações na Justiça contestam a aplicação da TR. Por ordem do ministro Luís Roberto Barroso, relator da questão no STF, todas estão com tramitação suspensa até que a Corte julgue a ADI movida pelo Solidariedade.

80 milhões de Trabalhadores Brasileiros para somente 200 mil ações ajuizadas, este é o motivo pelo qual o Brasil não é para amadores, este dinheiro foi retirado dos trabalhadores, apenas 0,1% está correndo atrás do que é seu.

Saiba que você sempre pode contar com a nossa assessoria jurídica parceira, certamente eles tem expertise no assunto, a LVI Advogados é nossa assessoria jurídica especializada para questões tributárias e afins, com certeza eles poderão lhe ajudar nesta causa, clique aqui para contata-los.

Mas pra fazer o cálculo, você precisa de um documento super importante do cliente:

• O extrato do FGTS.

De tempos em tempos, a forma de conseguir o extrato muda, o que gera uma confusão danada.

Para facilitar o seu atendimento, aqui está o passo a passo para você conseguir o extrato do FGTS sem ir ao banco.

Assim você pode enviar a documentação para seu advogado agilizar a ação para você!

Como tirar o extrato do FGTS pelo aplicativo?

Para escapar da fila do banco, eis a solução perfeita: tirar o extrato pelo aplicativo do FGTS.

Você vai ver que é bem mais fácil do que enfrentar horas e horas de fila e em questão de segundos o extrato tá na mão.

Então siga este passo a passo de como pegar o extrato pelo aplicativo do FGTS.

Passo 1: Entrar no aplicativo do FGTS e fazer o login

A primeira coisa é baixar e entrar no aplicativo.

Ele pode ser encontrado na Apple Store (iPhone) ou na Google Play (demais aparelhos).

Depois de entrar no aplicativo, é só fazer o login com o CPF e a senha cadastrados na Caixa.

Se ainda não tiver cadastro de senha, é só clicar em “Cadastre-se” e seguir o passo a passo do próprio aplicativo.

Passo 2: Confirmar alguns dados

Depois de fazer o login, o aplicativo vai fazer várias perguntas para confirmar a identidade da pessoa.

Podem ser perguntas como a cidade natal, nomes dos pais ou algo relacionado aos vínculos trabalhistas, por exemplo, data de admissão ou data de demissão de algum vínculo.

Por isso, é uma boa ideia ficar com a Carteira de Trabalho física ou a CTPS digital no jeito para conseguir responder todas as questões.

Passo 3: Aceitar o Contrato de Prestação de Serviços ao Cidadão

Respondeu todas as perguntas para confirmar a identidade?

Aí é só ler e aceitar o Contrato de Prestação de Serviços ao Cidadão.

Ao descer a página até o final, vai ter um item escrito “Li e concordo com as condições do serviço” para você selecionar.

É só deixar na cor laranja, que significa que você aceitou o contrato para usar as funções do aplicativo.

Passo 4: Acessar o ícone “Meu FGTS”

Agora você está dentro do aplicativo e logado na conta.

Logo na primeira tela vai aparecer algumas informações sobre o último depósito e algumas opções de funcionalidade do aplicativo.

Para seguir pra página em que dá pra tirar os extratos, é só acessar o ícone “Meu FGTS” que está ao final da tela, no canto esquerdo.

Ele está destacado em vermelho na imagem, olha só:

Passo 5: Clicar em “Ver Extrato”

Ao acessar o ícone “Meu FGTS”, vai abrir uma página com todas as informações sobre as contas do Fundo de Garantia.

Aí é só encontrar a conta do FGTS que você quer e clicar em “Ver Extrato”.

Está destacado em vermelho na imagem abaixo, pra facilitar:

Passo 6: Gerar extrato do FGTS em PDF

Depois de solicitar para ver o extrato, vai aparecer na sua tela um extrato detalhado.

Aí é só clicar em “Gerar extrato PDF” para conseguir o extrato no formato certinho que você vai precisar para fazer o cálculo.

Também está destacado em vermelho na imagem abaixo, olha só:

Passo 7: Exportar o Extrato do FGTS para onde você quiser

Pronto! O extrato do FGTS vai abrir completinho na sua tela e aí é só exportar para onde quiser.

Dá pra enviar direto pra algum e-mail ou até pra algum contato no WhatsApp.

O ícone de exportar parece uma seta pra cima, olha só o destaque em vermelho:

Dica: Para poupar tempo, envie o extrato direto pelo WhatsApp ou e-mail.